Embora disseminada, a ideia de que no Brasil o Executivo é quem legisla parece ultrapassada. Estudo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em outubro mostra que, entre 2005 e 2014, o protagonismo na elaboração de políticas públicos foi deixando de ser do Executivo para ser do Legislativo, principalmente por meio das comissões permanentes das duas casas do Congresso Nacional.

De acordo com o levantamento, entre 1989 e 2004, as leis de iniciativa do governo (tanto projetos enviados ao Congresso quanto medidas provisórias) giravam em torno de 60% do total de textos legislativos aprovados no país. A partir de 2005, essa fração começa a cair e atinge os atuais 30% em 2008.

O levantamento se baseia em dois períodos. O primeiro vai de 1995, primeiro ano subsequente ao Plano Real, que encerrou o período de hiperinflação, a 2002, último ano da presidência de Fernando Henrique Cardoso. O segundo vai de 2007 a 2014 — do segundo mandato de Lula ao fim do primeiro mandato de Dilma.

Na comparação entre os dois intervalos, a quantidade de medidas provisórias em relação à produção total de leis manteve-se estável em 50%. Já a quantidade de projetos aprovados com urgência caiu pela metade (de 28,7% para 13,8%), enquanto a porcentagem de projetos aprovados pelas comissões triplicou (de 9,8% para 29,1%, na mesma comparação).

A pesquisa, intitulada Processo Legislativo: mudanças recentes e desafios, leva em conta leis não orça…

Fonte: Consultor Jurídico